[pt] MERITOCRACIA E JUSTIÇA SOCIAL: O DEBATE SOBRE AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL - JONAS PEREIRA ARAUJO (2023)
[pt] A presente tese busca compreender como diferentes noções de justiça social, em especial, aquelas fundadas sobre parâmetros meritocráticos, são compreendidas e disputadas no Brasil. As principais concepções trabalhadas estiveram fundamentadas a partir de gramáticas políticas ou ideológicas distintas, tais como: i) princípios libertários, presentes na teoria nozickiana; e ii) princípios welfaristas, presentes na teoria rawlsiana. O estudo das disputas entorno da implementação de políticas de Ação Afirmativa (AA) no ensino superior brasileiro no início dos anos 2000, demonstrou que as concepções de justiça social propostas até então davam conta de explicar os principais debates brasileiros. O centro gravitacional das divergências às AA nesse período esteve circunscrito aos esforços em deslegitimar as cotas de viés racial. A despeito do sucesso desses programas comprovado por inúmeras pesquisas na última década, a exemplo dos trabalhos que o GEMAA/IESP-UERJ têm levado adiante, vemos hoje, passados 20 anos da institucionalização de AA no Brasil não haver ainda grandes acordos sobre a pertinência de políticas baseadas exclusivamente em critérios raciais. Por fim, a tese buscou compreender esta última questão – a insistência de negar o reconhecimento do racismo estrutural brasileiro – levando a cabo a análise exploratória de um evento – a polêmica surgida entorno da implementação de um programa de trainees exclusivos para pessoas negras pela empresa Magazine Luiza em 2020 –, com o objetivo de testar a hipótese que a deslegitimação das AA de viés exclusivamente racial tem sido um debate dominado ou influenciado contemporaneamente por argumentos e atores ligados à extrema-direita, o que conseguimos comprovar apenas provisoriamente, ensejando a realização de investigações futuras.