[pt] A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA: UM ESTUDO A PARTIR DO FÓRUM PERMANENTE SOBRE POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RICARDO WILLIAM GUIMARÃES MACHADO (2017)
[pt] Apresentamos esta dissertação como fruto de indagações e reflexões obtidas junto ao Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, tendo como tema principal deste estudo a população em situação de rua e sua inserção na sociedade. O objetivo principal foi de compreender o processo histórico de formulação da Política Nacional para População em Situação de Rua, a partir da contribuição do Fórum Permanente sobre População Adulta em Situação de Rua do Estado do Rio de Janeiro. Partimos do entendimento, conforme (Silva, 2009), de que esta população é particularizada por um fenômeno social e econômico, causado e intensificado, basicamente, pela contradição do capital e trabalho na sociedade contemporânea. Este, configurando-se uma expressão latente da questão social, sendo, portanto, alvo de políticas sociais, necessita de ação estatal pública na criação de políticas adequadas ao seu enfrentamento. Como principais pressupostos assumidos durante a pesquisa, visualizamos a organização e participação desta população, como movimento social, na requisição e elaboração de uma política pública, cuja criação foi favorável no governo Lula, com o apoio intrínseco do Ministério de Desenvolvimento Social, junto às organizações envolvidas, destacando as experiências de São Paulo e Belo Horizonte. A pesquisa exploratória, de cunho qualitativo, contou com revisão bibliográfica e pesquisa de campo a partir do uso de entrevistas semiestruturadas. Os resultados foram gerados através da técnica de análise de conteúdo (BARDIN, 2009), no intuito de captar as explicitações dos participantes para gerar inferências. Como principais resultados obtidos com este estudo, compreendemos que o processo histórico de construção da Política Nacional para População em Situação de Rua teve como êxito o protagonismo da População em situação de Rua, nos debates de formulação, conjuntamente com as demais entidades envolvidas. A conjuntura nacional, durante o governo Lula, possibilitou a instituição do Decreto 7.053/2009, trazendo uma nova leitura acerca desta temática, forçando a primazia dos direitos humanos e criando instrumentos importantes para a garantida de direitos, a partir de um viés voltado para a intersetorialidade das políticas públicas.