[pt] DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA JURÍDICA: UM ESTUDO DE DIREITO COMPARADO - NATASHA RIBEIRO VIANNA (2011)
[pt] O objetivo deste trabalho é, considerada a relevância dos direitos fundamentais através de um exame dos micro-sistemas legais de fonte constitucional, desenvolver uma análise comparativa dos direitos da personalidade da pessoa jurídica na Alemanha, em Portugal e no Brasil. Para tanto serão abordados os principais aspectos da matéria em cada um dos países escolhidos a fim de serem apresentadas as informações relevantes para a elaboração de uma síntese comparativa com a finalidade de evidenciar a recepção de direitos, as semelhanças entre os sistemas e ressaltar as diferenças do tratamento do tema nesses países. A intenção de elaborar uma análise de cunho comparativo se justifica pelo entendimento de que os estudos de direito comparado são de grande relevância para o desenvolvimento do direito nacional, para a compreensão dos sistemas jurídicos estrangeiros e para a identificação de fontes inspiradoras das transformações constitucionais.