[pt] IMPACTOS DOS INCENTIVOS À AGRICULTURA FAMILIAR NAS COMPRAS GOVERNAMENTAIS: ESTUDO DE CASO NA MARINHA DO BRASIL - CLAUDIA MONALISA DE SOUZA SILVA (2020)
[pt] Um dos aportes recentes do Governo no incremento socioeconômico foi o estabelecimento, no âmbito da administração pública federal, do percentual mínimo de 30 porcento dos recursos destinados à aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar (AF). Na literatura acadêmica, muitos autores exploram os efeitos dessa iniciativa. Este trabalho, por sua vez, tem por objetivo identificar os impactos dos incentivos à AF nas compras governamentais, promovendo um estudo de caso nas aquisições da Marinha do Brasil. Para tanto, foi realizada uma pesquisa com abordagem qualitativa e quantitativa sobre as aquisições de alimentos no tocante à preço, qualidade, entrega e processo, trazendo à tona uma breve comparação do modus operandi antigo, via licitação e o novo, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Compra Institucional (PAA-CI). Com base nas evidências, pode-se verificar, dentre outros: aumento da qualidade nos produtos ofertados, boa repercussão da imagem do órgão comprador e quebra da hegemonia dos fornecedores antigos, promovendo maior competitividade e mitigação de riscos de desabastecimento. Contudo, o aumento dos preços revelou-se como um dos maiores entraves. Ao final, aspectos práticos ligados ao refinamento do modelo de compras via PAA-CI são enfatizados na análise do caso. Por fim, o estudo apresenta ao gestor público uma contribuição na tomada de decisão sob a ótica dos impactos do PAA-CI nas compras do governo, além de promover a ampliação do conhecimento do programa, fomentando a progressão de pequenos agricultores, o desenvolvimento econômico e social e o fortalecimento da agricultura familiar do país.