[en] LAW AND ORDER ENFORCEMENT OPERATIONS (OP GLO) AND THE MILITARIZATION OF PUBLIC SPACE IN RIO DE JANEIRO: CONSIDERATIONS ON LIMITS, TERRITORIALITY, PACIFICATION AND SOVEREIGN PRACTICES - VERONICA FENOCCHIO AZZI (2021)
[pt] Esta tese argumenta que as operações de garantia da lei e da ordem (Op GLO) no Brasil são práticas soberanas internas que se baseiam em uma convergência entre segurança doméstica e segurança nacional que permitem o emprego das Forças Armadas na segurança pública. Ela sustenta que tais operações reforçam a autoridade soberana de formas violentas conforme os militares exercem sua prerrogativa constitucional de garantia da ordem no espaço público quando atuam em funções de polícia ou quando se engajam em esforços de pacificação doméstica. A pacificação no Rio de Janeiro é voltada para certas áreas marginalizadas da cidade que se encontram em território nacional, mas que o Estado considera como áreas fora de seu controle pelo fato das mesmas estarem sujeitas a autoridades paralelas, como o crime organizado. Como o Estado considera esses espaços fora de seu controle e como ameaças à governança efetiva e à integridade nacional, ele busca reintegrá-las forçadamente através meios violentos. Partindo do pressuposto de Michel Foucault de que o Estado não pode ser entendido de forma dissociada das práticas que o constituem, a análise adotará uma concepção de fronteiras como procedimentos excludentes que representam limites violentos do poder soberano para entender como a soberania enquanto prática é reforçada quando as Forças Armadas são empregadas na pacificação dos dentro/fora do Estado para combater um certo inimigo interno. O arcabouço teórico da tese será construído com base na teoria de práticas e no conceito de biopolítica de Foucault como metodologia.