[pt] AS EXPRESSÕES DA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ - DANIEL ALBUQUERQUE ROCHA (2016)
[pt] Esta dissertação propõe uma reflexão sobre a precarização do trabalho na Assistência Social no Município de Caxias - RJ, levando em consideração as diversas formas de inserção dos trabalhadores na política de assistência, com reflexos eminentes de uma lógica neoliberal. Este debate se concentra em um dos eixos de pesquisa do Núcleo Integrado de Estudos e Pesquisas em Seguridade e Assistência Social (NIEPSAS), tendo como lócus a Política de Assistência Social do Município de Duque de Caxias. Os elementos de abordagem do estudo se inscrevem no cenário de mudanças da assistência social brasileira, pós-implementação da Constituição Federal de 1988, da Lei Orgânica de Assistência Social (1993) e da Política Nacional de Assistência (2004). Através deste estudo procuramos refletir sobre as formas de contratação dos trabalhadores lotados na Assistência Social; a estrutura física de atendimento dos equipamentos públicos disponibilizados para atendimento em consonância com as determinações do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); a relação entre demanda e capacidade de atendimento; as condições de exercício profissional a que os trabalhadores estão expostos o que, dentre outros aspectos, demarcam as especificidades da política de assistência na Baixada Fluminense.