[en] GUARD UNILATERAL FREE VISIT: AN ANALYSIS OF CASES SEEN IN THE OFFICE OF LEGAL ASSISTANCE OF THE UNIVERSITY CENTER NORTH -UNINORTE - SANDRA MARIA CYRINO DE ALBUQUERQUE (2011)
[pt] A presente dissertação tem por objetivo geral identificar os impactos provocados nas relações familiares quando ocorre determinação judicial da modalidade de Guarda Unilateral com Visita Livre. Quanto aos objetivos específicos, são os seguintes: conhecer os principais fatores que influenciam a escolha na guarda unilateral com visitas livres, abordando as legislações e características pertinentes; identificar as implicações emocionais provocadas pela guarda unilateral no cotidiano do país, contextualizando as características socioeconômicas dos casais de Manaus, que formam a clientela do EAJ; levantar o perfil das famílias com modalidade de Guarda Unilateral com Visitas Livres, atendidas no EAJ, no período de julho a dezembro de 2009. O sistema de guarda unilateral tem por objetivo fazer com que a criança fique sob a guarda de um dos cônjuges, enquanto ao outro é concedido o direito de visita e é atribuída a obrigação financeira para o sustento e educação desses filhos. O foco da pesquisa foi compreender, a partir dos relatos dos pais separados ou divorciados, que praticam a modalidade de Guarda Unilateral com Visitas Livres – que tiveram sentenças expedidas pelo Juízo de Direito das Varas de Família e do Núcleo de Conciliação de Família (TJAM), da cidade de Manaus. A coleta e análise foram feitas em dois momentos: Na fase inicial foi realizado contato com a coordenação do curso de Direito e Coordenação do EAJ, do Uninorte. Depois do levantamento do número total de atendimentos realizados no período descrito, foram selecionados 10% dos casos; esta seleção foi feita de forma aleatória. Num segundo momento, foi utilizada a entrevista semi-estruturada. As entrevistas foram gravadas, transcritas e posteriormente analisadas. Cabe salientar que os resultados encontrados nesta dissertação respondem ao escopo de pesquisa e possibilitaram algumas respostas sob importantes questões sobre a eficácia da guarda unilateral através do acolhimento do EAJ.