[en] EFFECT OF BRAZILIAN PUBLIC EXPORT ASSISTANCE PROGRAMS: IMPLICATIONS FOR EXPORT PERFORMANCE IN A LONGITUDINAL APPROACH - FLAVIA DE HOLANDA SCHMIDT (2019)
[pt] O fomento à competitividade das firmas nacionais é etapa necessária para a construção de um projeto de desenvolvimento econômico e social sustentável de um país. Além dos benefícios macroeconômicos, há um consenso sobre a capacidade, do ponto de vista microeconômico, de que a atividade exportadora traga diversos benefícios para as firmas engajadas. Como reflexo da crescente integração econômica entre os países, o valor das exportações mundiais aumentou 130 por cento nos últimos dez anos. Neste cenário, o Brasil enfrenta na atualidade desafios complexos quanto à sua inserção externa, ligados a algumas questões centrais. Dentre elas, cabe destaque para a sua pequena participação relativa nas exportações mundiais, principalmente quando comparado à evolução dos demais países que compõem o bloco dos BRIC. Adicionalmente existe uma concentração, em termos de valor, das exportações nacionais em um número pequeno de empresas. Em terceiro lugar, há ainda o debate sobre a composição de sua pauta exportadora, em que a presença de commodities primárias vem aumentando de forma significativa no período recente, com redução de quase 40 por cento de valor dos bens manufaturados, tema especialmente preocupante quando se observa que não há indicações no cenário macroeconômico mundial de que esse ciclo de valorização de commodities se reverterá no curto prazo, de modo que seus impactos sobre as exportações nacionais tendem a persistir. Se já é sabido que todos os fatores desse processo não são controlados pelo governo brasileiro, a literatura registra a importância de que políticas governamentais possam ser influentes no desempenho de exportação das firmas. Neste sentido, assim como quase todos os países desenvolvidos e em desenvolvimento, o Brasil fortaleceu o seu compromisso com a assistência à exportação e desenvolveram programas completos para aumentar a atividade exportadora das firmas nacionais. Considerando que os recursos governamentais são escassos e exigem o máximo de esforços para a melhor eficiência alocativa, a pergunta relevante, e objeto de estudo desta tese, é avaliar qual o impacto sobre o desempenho exportador das empresas brasileiras exportadoras da participação em programas governamentais de apoio à exportação. A estratégia de pesquisa foi baseada na estimação de efeitos causais do tratamento por meio da técnica de propensity score matching (PSM) para os três programas avaliados: o BNDES-Exim, o Drawback e o Proex Financiamento. Trata-se de um método observacional ainda pouco aplicado na área de Negócios Internacionais, feito sobre um desenho quasi-experimental aplicado a determinação da inferência causal, que exige a utilização de grupos de controle e avaliações ex ante e ex post. Como as informações estavam disponíveis para a pesquisadora ao longo do período compreendido entre 2000 e 2007, foi realizada uma abordagem utilizando modelos em painel como forma de capturar efeitos intrínsecos da firma e da evolução temporal. Os resultados evidenciaram que a participação nos programas teve impacto no desempenho exportador das firmas apoiadas, mas que este impacto se manifestou de forma distinta entre os três programas e os diversos indicadores de desempenho exportador investigados.