[pt] CONSTRUÇÃO SOCIAL DE MASCULINIDADES E FUNDAMENTOS DO TRABALHO DESENVOLVIDO EM GRUPOS REFLEXIVOS PARA HOMENS AUTORES DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO - LUCIANA MOREIRA DE ARAUJO (2021)
[pt] A trajetória institucional dos grupos reflexivos para homens autores de violência (HAV) no Rio de Janeiro inicia-se com intervenções concebidas e executadas por organizações não governamentais, até que a promulgação da Lei 11.340/2006, em seus artigos 35 e 45, legitimou o Serviço de Educação e Responsabilização para HAV, como política pública, no âmbito do Poder Judiciário. Nesse movimento de elaboração em processo, à medida que se dava a implementação e a reflexão sobre as práticas, diversas perspectivas teórico-metodológicas foram acionadas para sustentação de propostas igualmente diversificadas. Com foco nesse processo, o presente estudo tem por objetivo identificar e analisar fundamentos históricos, teóricos e ético-políticos de grupos realizados com homens autores de violência contra mulheres. Para tal, elegemos como campo empírico três Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDFM) da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro e estruturamos o corpus analítico a partir de três fontes e três técnicas de produção de dados: 1) observação participante do primeiro ao último encontro de um grupo reflexivo em cada JVDFM pesquisado; 2) entrevistas semiestruturadas com condutoras/es dos grupos reflexivos observados; 3) análise de documentos e normativas instituintes do Serviço de Educação e Responsabilização para HAV. Os dados produzidos a partir da triangulação das fontes – homens autores de violência, condutoras/es de grupos reflexivos e documentos – e técnicas mencionadas foram analisados com base na perspectiva relacional dos estudos de gênero e nos estudos feministas situados na perspectiva dos direitos humanos, articulados aos conceitos de habitus, capital cultural, campo e agente, de Pierre Bourdieu. As conclusões indicam tendência crescente de padronização do trabalho desenvolvido em grupos com homens autores de violência, a partir da produção de normativas deflagradas pela promulgação da Lei Maria da Penha, ainda que preservando relativa margem de autonomia teórico-técnica dos responsáveis por sua condução. Parte significativa dos fundamentos do trabalho permanece tributária das experiências e elaborações iniciais, com marcada influência dos estudos de gênero com ênfase nos direitos humanos de mulheres e na necessidade de responsabilização e de mudanças de perspectiva dos homens autores. No entanto, a institucionalização dos serviços prevalentemente no âmbito do Poder Judiciário impõe importantes inflexões na correlação de forças em operação no campo, estabelecendo um paradoxo expresso pela realização de um trabalho que se pretende reeducativo em um espaço historicamente associado ao controle e à punição.