[pt] A INVENÇÃO E A DESTRUIÇÃO DO TRABALHISMO: ANÁLISE DA CONJUNTURA DA (DES)REGULAÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL E SEUS IMPACTOS NA CIDADANIA BRASILEIRA

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: RAFAELA MIOTTO DE ALMEIDA
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] REFORMA TRABALHISTA; [pt] CIDADANIA BRASILEIRA; [pt] CONSOLIDACAO DAS LEIS TRABALHISTAS; [pt] LEI N 134672017; [pt] LEI N 134292017; [pt] TRABALHISMO; [en] LABOR AND SYNDICATE REFORMATION; [en] BRAZILIAN CITIZENSHIP; [en] LABOUR LAW; [en] LAW N 134672017; [en] LAW N 134292017; [en] LABOUR MOVEMENT
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=55018&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=55018&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.55018

[pt] A presente pesquisa analisa como o Estado brasileiro, a partir dos anos pós-30, com ápice nos idos do estado-novismo, implementou um projeto de cidadania embasado no trabalhismo e como esse foi afetado com o advento da chamada Reforma Trabalhista. Estuda-se como o projeto trabalhista, representado por uma ideologia política cunhada em concessões por parte do Estado, encarnado na promulgação da Consolidação das Leis Trabalhistas e construído paulatinamente pelas políticas estatais, foi desconstruído. Isso se deu, a partir de um processo de ruptura que se efetuou por meio de uma profunda reforma na legislação social, que negou e retirou direitos trabalhistas, mediante a promulgação de diversas legislações, com início no ano de 2017, tais quais a Lei N° 13.429/2017 e a Lei N° 13.467/2017. Assim, sumariamente, neste estudo se investiga a implantação, a manutenção e o desmantelamento desse projeto político denominado trabalhismo, bem como suas repercussões para a configuração do Estado, sua relação com o povo e com a cidadania no Brasil.