[pt] O ACOLHIMENTO DE PESSOAS LGBTQIA+ EM SITUAÇÃO DE REFÚGIO NA CIDADE DE SÃO PAULO: DESAFIOS AOS PROFISSIONAIS DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO - LUIZA CARLA CASSEMIRO (2022)
[pt] A tese se insere no campo de estudos sobre o refúgio e sua intersecção com o campo das dissidências LGBTQIA+. Nesse contexto, produziu-se uma leitura acerca da geopolítica de corpos dissidentes em deslocamento em busca de refúgio no Brasil, em particular na cidade de São Paulo. Corpos que se deslocam nas fronteiras, atravessados por seus gêneros, sexualidades e outros marcadores da diferença. Corpos que sofrem perseguições, violências e políticas de morte (necropolítica), que têm os seus direitos humanos negados: o direito à vida, à residência e a viver livremente. Os principais objetivos deste trabalho basearam-se em refletir sobre as articulações entre a tríade gêneros, sexualidades e a política de refúgio na perspectiva contemporânea; analisar o contexto sociopolítico em que ocorreu a incorporação da temática das dissidências de gêneros e sexuais no Sistema Internacional de Proteção às pessoas refugiadas; analisar as experiências dos atendimentos dos profissionais de um centro de atendimento que atuam com o deslocamento, a integração local e o acolhimento de pessoas refugiadas e solicitantes de refúgio LGBTQIA+ na cidade de São Paulo; conhecer os processos de partidas e chegadas das tessituras institucionais de refugiados/as LGBTQIA+ no acesso aos direitos em São Paulo e identificar barreiras nos serviços, projetos e programas prestados nos diferentes espaços das redes de apoio e proteção, dentro das políticas públicas aos/as refugiados/as LGBTQIA+ na cidade de São Paulo. O percurso metodológico baseou-se em pesquisa qualitativa e exploratória. Foi realizado levantamento bibliográfico sobre dissidências de gênero e sexuais, Teoria Queer, refúgio, migração e análise de documentos internacionais e nacionais das políticas de proteção aos refugiados. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas de forma remota com duas profissionais do Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes – Oriana Jara (CRAI) de São Paulo e com um ativista que atua com a população LGBTQIA+ em situação de refúgio, tendo em vista o cenário pandêmico da COVID-19. Observou-se que em São Paulo, apesar de possuir uma rede complexa de serviços públicos e privados que integram políticas de atendimento/acolhida/integração para imigrantes e refugiados/as (heterossexuais) e políticas para LGBTIs (nacionais), ainda não dispõe de ações e estratégias consolidadas em relação ao público imigrante LGBTQIA+. Logo, o cenário vivenciado pela população LGBTQIA+ é de vulnerabilidade e marginalização, suscetíveis a sofrerem desproteção social, LGBTfobia, xenofobia e racismo. Pode-se inferir que existe uma invisibilidade das pessoas que migram devido às questões de gênero e sexualidade nos atendimentos do CRAI, pela ausência de dados oficiais dos órgãos locais, nacionais e internacionais. O maior desafio apontado pelos profissionais é a questão do trabalho para este público, por sofrer discriminação de várias ordens. Ressalta-se, porém, que mesmo com obstáculos de ordem jurídica, social, política e econômica, encontra-se potência na agenda de proteção social no Brasil para pessoas LGBTQIA+ refugiadas, como os grupos organizativos que possibilitam resistências coletivas, o respeito ao uso do nome social nos equipamentos públicos e o acesso aos serviços de saúde. São inúmeros os desafios ao acesso da população LGBTQIA+ aos tratamentos no Sistema Único de Saúde - SUS, principalmente ao grupo trans, como a transfobia, discriminação, exclusão, violências, patologização da transexualidade, porém, de acordo com os profissionais, o Brasil é um dos países compreendidos por esse público, onde possuem o direito ao acesso a tratamentos e serviços específicos.