[pt] A AVALIAÇÃO SOCIAL NO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA: O OLHAR DOS ASSISTENTES SOCIAIS - PAULA VALERIA DE OLIVEIRA TERRA (2018)
[pt] Este trabalho se propõe a realizar um estudo sobre a Avaliação Social para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e identificar a sua repercussão no fazer profissional do Assistente Social. Desde 2009 o BPC sofreu alterações significativas no processo de concessão para pessoas com deficiência. Além de mudanças na avaliação do médico perito, foi introduzida a Avaliação Social a ser realizada pelo assistente social do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). O assistente social entrou em cena como figura que traria a concepção de outro profissional além do médico, com uma visão mais ampla das questões sociais que envolvem a vida dos requerentes. Conhecer o olhar desses profissionais e investigar as possibilidades e impasses encontrados por eles na realização da avaliação social foi nosso objetivo através da realização deste estudo. Realizamos entrevistas semi-estruturadas com 7 das 14 assistentes sociais da Gerência Executiva do INSS de Niterói. Os resultados da pesquisa demonstraram que os profissionais de serviço social acreditam que a Avaliação Social propiciou uma democratização do acesso ao BPC, pois passou a contemplar vários aspectos antes deixados de lado. Contudo, as mudanças ocorridas na legislação no ano de 2011 levaram novamente para as mãos do médico o poder decisório na concessão do benefício. Além disso, foram apontadas questões relativas condições de trabalho, exigências institucionais e padronização do instrumento que rebatem no fazer profissional do Serviço Social trazendo dificuldades na realização da Avaliação Social. Estratégias e possibilidades também foram sinalizadas pelos entrevistados principalmente no que diz respeito à aproximação e articulação com a rede de serviços na garantia dos direitos dos usuários.