[en] FOREST WARS: A TRILOGY ON COMBATING DEFORESTATION IN THE BRAZILIAN AMAZON - CLARISSA COSTALONGA E GANDOUR (2019)
[pt] Esta tese avalia políticas de conservação adotadas no âmbito do plano de ação federal para combate ao desmatamento na Amazônia brasileira. O Capítulo 1 descreve as principais mudanças institucionais e discute suas avaliações de efetividade. A revisão de literatura corrobora a eficácia das medidas para a redução do desmatamento, mas indica também que efeitos indiretos das políticas de conservação foram pouco estudados. Os demais capítulos conduzem análises empíricas sobre efeitos diretos e indiretos dessas políticas, utilizando um painel de dez anos de dados georreferenciados para contemplar dinâmicas espaciais ao longo do tempo. O Capítulo 2 testa se proteção territorial legal confere real proteção contra desmatamento. Tomando a intensidade do desmatamento no entorno de uma área como uma medida do risco de desmatamento local, o estudo compara a perda florestal em territórios protegidos e não protegidos sujeitos a riscos de desmatamento equivalentes. Aproveitando o formato raster dos dados, a estratégia empírica inclui efeitos fixos de célula para mitigar preocupações sobre possível viés oriundo de não-observáveis. Os resultados documentam a eficácia da proteção: células protegidas tiveram significativamente menos perda florestal do que células não protegidas, mesmo quando expostas ao mesmo risco de desmatamento. Contudo, ainda que o território protegido sirva como um escudo contra o avanço do desmatamento, a perda florestal por ele desviada parece seguir para áreas não protegidas. A proteção, portanto, afeta a dinâmica regional do desmatamento, mas não seu nível agregado. O Capítulo 3 investiga se variações na regeneração tropical configuram uma externalidade de medidas de aplicação da lei voltadas para o desmatamento. A vegetação secundária esteve vulnerável durante a primeira década do plano de ação, que não direcionou esforços para a promoção da regeneração tropical e tampouco para a conservação de vegetação secundária existente. Além disso, a regeneração permaneceu invisível ao sistema de monitoramento da floresta. Mesmo assim, a área de vegetação secundária na Amazônia aumentou em 7 milhões de hectares durante esse período. A última parte desta tese averigua se a aplicação da lei contribuiu para esse fenômeno, ainda que não intencionalmente. Os resultados são robustos à inclusão de uma série de controles em nível da célula, que mitigam preocupações sobre viés de variável omitida. A análise indica que uma maior intensidade de aplicação da lei no entorno de um local está associada a maior probabilidade de expansão da vegetação secundária e também maior área por ela coberta naquele local. Isso apoia a hipótese de que infratores ambientais, diante dos maiores custos associados à atividade ilegal, abandonaram as regiões onde operavam e, assim, permitiram que ocorresse um processo natural de regeneração. A força dessa externalidade varia conforme o grau de desmatamento local: regiões mais desmatadas provavelmente abrigam atividades não florestais mais consolidadas, dificultando o ressurgimento da floresta; regiões menos desmatadas ainda oferecem uma área relativamente pequena para regeneração em escala. Exercícios contrafatuais ilustram a magnitude desse efeito, mostrando que melhorias no sistema de monitoramento do desmatamento resultariam em quase 300 mil hectares adicionais de vegetação secundária.