[pt] O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA EM FACE AO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA: UMA ANÁLISE DO CONTEXTO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - JULIANA DE SOUZA RICARDO (2012)
[pt] O Estatuto da Criança e do Adolescente garante a todas as crianças e adolescentes o direito a conviver com sua família e em sua comunidade. Contudo, ao se falar de criança e adolescente com deficiência percebe-se a fragilização deste direito frente às especificidades advindas do cuidado necessário. Isso se dá apesar dos diversos documentos legais apontarem para a importância da centralidade na família na formação de crianças e adolescentes, entendendo-a como espaço de proteção e desenvolvimento social. No entanto, a deficiência requer da família um cuidado maior gerando uma sobrecarga, na maioria dos casos, sobre um membro familiar no que tange ao cuidado. Quando temos a associação da deficiência à pobreza vemos a situação se agravar ainda mais levando, em determinados casos, muitas famílias a buscarem na institucionalização a melhor saída para o cuidado de seus filhos. O processo histórico da institucionalização de crianças e adolescentes com deficiência perpassa dois outros processos: a assistência voltada à infância em situação de risco ou de vulnerabilidade social e ao movimento de ascensão da Psiquiatria no que se refere aos estudos sobre a criança anormal. A cultura da institucionalização de crianças e adolescentes perdurou por muito tempo em nosso país. Com o Estatuto da Criança e do Adolescente ganha força a proposta da desinstitucionalização, proposta esta reforçada por diversos documentos no âmbito das políticas públicas anos mais tarde. O objetivo desta dissertação é analisar os motivos que ainda levam à institucionalização, crianças e adolescentes com deficiência no município do Rio de Janeiro, mesmo após duas décadas da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente e dos avanços advindos a partir dos novos marcos legais voltados a essa parcela da população. A análise tem como base duas fontes de informação: uma revisitação dos dados colhidos pela pesquisa Do confinamento ao acolhimento: mudando a prática de institucionalização de crianças e adolescentes com deficiência no Estado do Rio de Janeiro (CIESPI, em convênio com a PUC-Rio: CNPq/Ministério da Saúde 2006-2008) e uma nova consulta de dados realizada a partir de visitas e entrevistas com diretores ou representantes das Instituições de Acolhimento localizadas no município do Rio de Janeiro (2010-2011).