[en] ADOLESCENTS IN INSTITUTIONAL CARE AND THEIR PERSPECTIVES ABOUT THEIR RIGHT TO PARTICIPATE - ADRIANA ALICE GOMES (2021)
[pt] A presente tese tem por objetivo discutir como os direitos de participação se exprimem no cotidiano dos adolescentes em serviço de acolhimento institucional. Investigamos, partindo das suas perspectivas, se existem espaços e/ou possibilidades de participação e de que forma ela ocorre nas decisões que os envolvem nas suas rotinas e dinâmicas cotidianas. Este estudo tem como ponto de partida a mudança de paradigma sobre a concepção de infância a partir da doutrina de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente, por meio da promulgação da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. A pesquisa, de natureza qualitativa, se deu em três instituições de acolhimento no município de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. A coleta de dados foi realizada por meio de observação participante e entrevistas semiestruturadas realizadas com 16 adolescentes destas instituições, priorizando suas narrativas. Os dados demonstraram que são pouco informados e ouvidos no dia-a-dia do acolhimento. Planejam-se ações sobre suas vidas sem a efetiva participação deles. Em sua maioria, desconheciam informações básicas sobre seu destino, como por exemplo, para qual instituição iriam, o real período de permanência nesta situação e o que iria lhes acontecer. O ―viver‖ em acolhimento lhes provocou sentimentos de medo em relação ao mundo externo às instituições. Por outro lado, observamos que, mesmo dentro de dinâmicas institucionais definidas pelos adultos, e assumindo um nível muito mais consultivo do que participativo, os adolescentes afirmaram ter participado, por pouco que seja, da organização de algumas rotinas e em alguns aspectos relativos às suas situações jurídicas. Depreende-se deste estudo que a participação efetiva, na qual possam influir diretamente na negociação e tomada de decisões da vida institucional permanece como desafio.