[pt] O DIREITO À CIDADE SUSTENTÁVEL: GESTÃO URBANA FACE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS - NINA AMIR DIDONET (2012)
[pt] O direito à cidade sustentável pressupõe, para a sua realização, a gestão urbana participativa face às mudanças climáticas. As mudanças climáticas e seus efeitos vêm questionar a racionalidade científica e suas fontes metafísicas, ontológicas e epistemológicas que estão na raiz da crise ambiental. Constitui-se em uma problemática global a ser enfrentada pela sociedade contemporânea que requer a mobilização dos diversos atores sociais. A importância da prevenção e tratamento dos efeitos oriundos das mudanças climáticas, a nível global e nacional, direciona este trabalho para a análise das suas implicações no âmbito das cidades, que integrem estratégias de mitigação das emissões de gases causadores do efeito estufa e de adaptação aos impactos decorrentes desta problemática. Compreendendo as mudanças climáticas e seus efeitos como obstáculos à preservação da qualidade de vida das gerações presentes e futuras, e o papel de destaque das cidades nesse processo, é necessário uma leitura jurídica da cidade, à luz da Constituição Federal, que considera a gestão urbana democrática fundamental para a realização do direito à cidade sustentável.