[pt] AFIRMAÇÃO DE IDENTIDADE, RECONHECIMENTO E COMBATE À FOME NOS TERREIROS: O TESTEMUNHO DA CASA DO PERDÃO, RIO DE JANEIRO - MARIA INES FERREIRA DA COSTA DE ALMEIDA RIBEIRO (2016)
[pt] O presente trabalho tem por objeto as ações sociais de combate à fome realizada pelas casas de religiões de matrizes africanas no Rio de Janeiro. O objetivo central deste estudo é o de compreender de que forma estas ações contribuem para a afirmação destas identidades religiosas e para o reconhecimento dos terreiros no espaço público, através de processos de legalização que os habilitem para a implementação de políticas públicas específicas. Recentes pesquisas de mapeamento de terreiros no Brasil (Ministério de Desenvolvimento Social, 2011; Fonseca e Giacomini, 2013) evidenciam que as casas de religiões de matrizes africanas têm desempenhado um importante papel no combate à fome, junto as populações que vivem em espaços de pobreza urbana. Estas ações de combate à fome constituem uma das modalidades de um leque de ações sociais que os terreiros desenvolvem sistematicamente, em um contexto de vulnerabilidade jurídica, geográfica e política a que os terreiros e seus adeptos estão historicamente sujeitos. Neste contexto de subalternidade social e política, as casas de religiões de matrizes africanas experimentam a omissão e negligencia do Estado na garantia dos direitos presentes na Constituição de 1988 e, em particular, o direito à alimentação. É neste contexto que a legalização dos terreiros vem sendo compreendida pelos próprios como fundamental para o seu reconhecimento como potenciais instituições parceiras do Estado na implementação de políticas públicas de combate à fome. A utilização de um ethos africano, que é historicamente preservado nas casas de religiões de matrizes africanas, revela-se essencial no cuidado do outro e na construção de projetos de emancipação social coletiva. Partindo do testemunho do Centro Espírita Umbandista Casa do Perdão do Rio de Janeiro, este trabalho discute questões relacionadas com: 1) os processos de construção da identidade na modernidade, tentando compreende-los do ponto de vista da integração das religiões de matrizes africanas na sociedade brasileira e as suas estratégias de resistência; 2) a laicidade do Estado e a sua convivência com a diversidade religiosa; 3) a subalternidade das religiões de matrizes africanas no Brasil e a necessidade de políticas de reconhecimento que sejam viabilizadas e discutidas, com ênfase no processo de legalização dos terreiros e, 4) o cuidado, compreendido aqui como uma forma de agir, enquanto ethos africano presente na vida dos terreiros e sua relação com o Serviço Social. As principais conclusões desta pesquisa evidenciam o relevante papel social que os terreiros desempenham no combate à fome, cujas ações se estendem para além da comunidade dos seus adeptos. Destaca-se a necessidade de dar a conhecer a história de resistência do povo-de-santo e sua importância na luta contra a intolerância religiosa e na defesa da igualdade e dignidade humanas. Finalmente, evidencia-se a necessidade da realização de novos estudos que permitam compreender a dinâmica do trabalho social desenvolvido nos terreiros, principalmente à luz das teorias e reflexões propostas pelo Serviço Social.