[pt] O PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PDE-ESCOLA NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS DE RESPONSABILIZAÇÃO: O CASO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - ADAILDA GOMES DE OLIVEIRA (2015)
[pt] O estudo analisa o processo de implementação do programa Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE-Escola) no município do Rio de Janeiro, face ao contexto mais recente de políticas do governo federal com perspectiva de responsabilização, nos seus diferentes níveis de negociação, quais sejam: i) ao nível macro-político: as etapas de estruturação, negociação e implementação do programa, a partir do MEC e de agências internacionais de fomento; ii) ao nível meso-político: a estruturação do programa e seu desenvolvimento na rede municipal do Rio de Janeiro, através de suas instâncias de mediação (SME-Rio/ CREs-RJ); iii) ao nível Micro-institucional: as unidades escolares que implementam os processos técnico-gerenciais e político-financeiros do PDE-Escola. As análises ao nível macro envolvem dois momentos: em um primeiro momento se concentra na discussão sobre a introdução dos mecanismos de responsabilização na execução do PDE-Escola, no âmbito do PDE-Escola/ Plano de Metas. Para tanto, considera-se o contexto histórico que favoreceu a entrada desse tipo de política no cenário educacional brasileiro e são identificados que elementos da responsabilização se encontram nos documentos sobre o programa veiculados pelo MEC. Em um segundo momento, examina-se as mudanças que se configuraram no desenho do PDE-Escola ao longo dos últimos anos, destacando que tais mudanças refletem a conjuntura política de cada período, bem como os interesses e valores dos agentes responsáveis por sua formulação. A análise ao nível meso-político focaliza como o programa está sendo implementado no município do Rio de Janeiro, desde 2007, examinando a participação dos atores sociais das instâncias de mediação do programa no município (SME-Rio/ CREs-RJ) nesse processo, bem como investigando as percepções dos mesmos sobre o programa e suas reformulações. Por fim, a análise ao nível micro-institucional se centra nas escolas participantes do programa, identificando quem são estas escolas e seus processos institucionais. São investigadas as escolas pertencentes às duas primeiras listas de escolas prioritárias do município do Rio de Janeiro, ou seja, as primeiras escolas avaliadas como necessitando de melhorias, no contexto mais recente de políticas do governo com perspectiva de responsabilização (concernentes ao período de 2008-2012). Para a operacionalização do estudo, procedemos à análise documental e à realização de entrevistas semiestruturadas com representantes da SME-Rio/ CREs-RJ/. Os resultados indicam que houve uma paulatina e sistemática mudança de enfoque no programa após sua vinculação ao PDE/Plano de Metas, assumindo os pressupostos da responsabilização pelo resultado, em consonância com a política mais ampla do governo federal, e ensejando elementos da prestação de contas e da responsabilização em sua dinâmica técnico-operacional.