[en] IT IS FOR THE PROTECTION OF CHILDREN AND ADOLESCENT: THE TUTELARY COUNCIL UNDER DISPUTES IN THE NEW BRAZILIAN CONSERVATISM - INGRID DE FARIA GOMES (2024)
[pt] Nesta tese, realiza-se uma investigação sobre as relações das forças do novo conservadorismo brasileiro com a atuação do conselho tutelar diante das demandas advindas da escola. O processo de escolha de conselheiros/as tutelares, ocorrido em território nacional em 2019, reafirmou disputas acirradas entre candidaturas aliadas a setores conservadores religiosos (principalmente católicos e evangélicos, com destaque para a Igreja Universal do Reino de Deus) e a setores progressistas, interessadas em atuar no campo de garantia de direitos de crianças e adolescentes. Os referenciais teóricos desta pesquisa articulam-se em torno de dois eixos: i) o avanço do novo conservadorismo brasileiro na educação, mobilizado por referenciais dos campos das Ciências Sociais e da Educação; ii) os atravessamentos entre o conselho tutelar e a escola pelos vieses de moralidades, punitivismo e judicialização. Em termos metodológicos, esta pesquisa, de abordagem qualitativa, foi orientada por cinco procedimentos, sendo estes: i) levantamento de projetos de lei no âmbito da Câmara dos Deputados, entre os anos de 2003 e 2020, que versam sobre o conselho tutelar; ii) levantamento e análise dos discursos provenientes do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), com ênfase em duas Secretarias Nacionais, a da Família e a dos Direitos da Criança e do Adolescente; iii) mapeamento do perfil dos/as conselheiros/as tutelares eleitos/as para a gestão de 2020 a 2023, na cidade do Rio de Janeiro, referenciado pela inspiração etnográfica digital por perambulação; iv) incursão pelos conselhos tutelares acompanhada de observação e de registros em diário de campo; v) entrevistas semiestruturadas com os/as conselheiros/as. O material empírico desta pesquisa foi analisado a partir do referencial da Análise de Conteúdo. Assim, esta tese evidencia que, no âmbito do Executivo, o MMFDH instrumentalizou, por meio do pânico moral, a pauta dos direitos humanos de crianças e adolescentes sob o pretenso discurso de proteção à infância contra supostas investidas ideológicas. Aliado a isso, a permanente proximidade, o estabelecimento de vínculos e o enaltecimento da atuação de conselheiros/as, sobretudo, oriundos/as de municípios menores, configurou uma das estratégias de capilarização no fortalecimento de lógicas morais, familistas e antigênero, promovida pelo MMFDH. No escopo do trabalho de campo empreendido, foi possível identificar que o envolvimento de grupos conservadores e, mais especificamente a religião, é um ponto sensível. Com frequência, a proximidade dos/as conselheiros/as com igrejas evangélicas foi omitida durante as entrevistas. Há disputas entre conselheiros/as conservadores/as e progressistas com relação à atuação no conselho tutelar. Estas disputas reverberam, principalmente, no clima hostil de trabalho, que impacta na organização periódica das reuniões de colegiado, na intensificação da prática de denúncias entre os/as próprios/as conselheiros/as a instâncias superiores, e na aplicação de medidas protetivas dirigidas às crianças e adolescentes, ainda que em nome da suposta proteção, que, não raro, reforçam práticas de controle e de culpabilização sobre as famílias pobres. Por fim, ressalta-se que há conselheiros/as progressistas que traçam estratégias sensibilizadas para desmistificar as aproximações do conselho tutelar ao de um órgão policialesco e punitivo, como ainda é fortemente interpretado e propagado no ambiente escolar.