[en] DISPUTE SETTLEMENT MECHANISMS IN THE ANDEAN COMMUNITY AND THE MERCOSUR: BETWEEN INTERGOVERNMENTALISM AND SUPRANATIONALISM - AMALIA DEL CARMEN CASAS DE LAS PENAS DEL CORRAL (2005)
[pt] A dissertação apresenta a possibilidade do surgimento de um novo paradigma internacional, baseado nos processos de integração regional e em suas instituições supranacionais que ameaçam a noção clássica de soberania estatal. Faz-se uma revisão das diferentes teorias da integração tomando a experiência européia como marco referencial. Posteriormente, no contexto das experiências de integração latino-americana, concentra-se na Comunidade Andina de Nações e no Mercosul, descrevendo sua estrutura e desenho institucional. Em particular, consideram-se os mecanismos de solução de controvérsias como meio garantidor dos compromissos assumidos pelos Estados, analisando a predominância das características supranacionais ou intergovernamentais dessas instituições. O estudo focaliza as implicações da adoção de cada uma das alternativas, tanto em relação à Comunidade Andina e ao Mercosul, quanto aos respectivos Estados que as adotaram, tendo em conta que ambos os organismos estão em constante mudança e construção institucional.