[pt] CULTURA ORGANIZACIONAL COMO ELEMENTO FACILITADOR DO PROGRAMA DE COMPLIANCE - FABIANA COPELLO BARBOSA DA SILVA (2023)
[pt] Dez anos após a Lei Anticorrupção, as organizações brasileiras vivem o seu maior desafio: fomentar e manter uma cultura de compliance no seu ambiente organizacional. O programa de compliance deve adequar as práticas empresariais de governança corporativa aos requerimentos da Lei Anticorrupção brasileira nº 12.846/2013 (BRASIL, 2013) e ao Decreto número 11.129/2022 (BRASIL, 2022), responsável por regulamentar a referida lei. A implementação do programa de compliance, não se limita a um requerimento legal para reduzir multas e penalidades, mas sim uma forma de minimizar o risco de integridade, fortalecer a reputação e se destacar em mercados cada vez mais globalizados, competitivos, exigentes e tecnológicos. Embora direcionado e detalhado pela legislação, o processo de construção, implementação e manutenção de programas de compliance pode variar, sendo modelado de acordo com as diferentes culturas organizacionais. Portanto neste trabalho, a partir de uma pesquisa qualitativa e exploratória com especialistas de compliance, se identificam: (i) quais elementos da cultura organizacional contribuem para a internalização de práticas e comportamentos de uma cultura de compliance nas organizações e (ii) como esses elementos da cultura organizacional influenciam na maturidade de um modelo de cultura de compliance. Dentre os resultados encontrados, identificamos e nomeamos sete elementos essenciais que contribuem para a internalização do valor compliance na cultura organizacional e demonstramos como esses elementos influenciam os estágios de maturidade cultural de compliance. Adicionalmente, verificamos que culturas organizacionais que possuem aspectos das culturas criativa, de controle e colaborativa, apresentam um ambiente mais favorável à implementação e efetividade dos programas de compliance.