[pt] A APLICAÇÃO DO ARTIGO QUARTO DO TRATADO DE NÃO-PROLIFERAÇÃO NUCLEAR - MARIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (2016)
[pt] Os bombardeios nucleares contra Hiroshima e Nagasaki alteraram profundamente o conceito de guerra entre os Estados nacionais. A partir do momento em que os dois cogumelos atômicos espalharam-se as cidades japonesas, a inclusão da ameaça nuclear em conflitos interestatais passou a ser preocupação obrigatória das nações que disputariam áreas de influência diante a Guerra Fria. Estimulada por essa preocupação, a comunidade internacional tomou diversas medidas durante os últimos 50 anos para restringir o uso dos armamentos nucleares. O Tratado de não-Proliferação Nuclear (TNP) foi uma das principais iniciativas para atingir esse fim. Seus artigos determinaram a proibição do desenvolvimento e da aquisição de armamentos nucleares após 1967, além de incentivar o desenvolvimento da tecnologia nuclear civil e o encorajamento do progressivo desarmamento dos Estados.Os acordos firmados no final da década de 60, entretanto, não foram capazes de prever o avanço da tecnologia nuclear. Se o uso pacífico do átomo era permitido em 1968, hoje o desenvolvimento de tecnologias de duplo uso - tais como o enriquecimento de urânio, ainda que para fins pacíficos - não é visto com bons olhos.As dificuldades para verificar a boa-fé do desenvolvimento e do uso dessas tecnologias tornaram a possibilidade de sua proliferação um problema ainda mais temido. O surgimento de programas nucleares clandestinos e, consequentemente, de novos Estados nucleares, além da cada vez mais presente possibilidade de terrorismo nuclear, abalaram a credibilidade do Regime de Não-Proliferação. Para tentar controlar os danos causados por esse problema, diversas reuniões de revisão do TNP vêm tentando preencher as brechas que desafiam o regime.Esta dissertação mostra quais são as principais tensões existentes dentro do regime e como a comunidade internacional e a Agência Internacional de Energia Atômica estão atuando para lidar com essas dificuldades. A análise do artigo IV do TNP parece demonstrar que, se as cláusulas do contrato não forem cumpridas de forma igualitária por todos os Estados-parte, será muito difícil resolver os problemas da não-proliferação.