[pt] O LIVRE MERCADO DA (DES)INFORMAÇÃO E A MODERAÇÃO DE CONTEÚDO ONLINE - PRISCILLA REGINA DA SILVA (2022)
[pt] A popularização da Internet no final da década de 1990 inaugurou uma nova dinâmica de comunicação e de consumo de informações. Indivíduos que antes consumiam notícias editoradas de forma passiva tornaram-se também produtores de informações, que, por sua vez, passaram a ser disponibilizadas de forma instantânea e abundante. Propõe-se observar a dinâmica regulatória da liberdade de expressão e acesso à informação nesses novos espaços, inicialmente privados, mas que assumem características de arena pública, de interlocução e deliberação pautado em um modelo não Estatal. O objeto principal dessa análise é o chamado fenômeno da desinformação que, apesar de não se iniciar com e por causa da Internet, encontra nela o ambiente propício para sua rápida disseminação e com potencial de viralização. Por meio de estudo da legislação pertinente e com uso de metodologia qualitativa, procedeu-se à análise de doutrina interdisciplinar sobre o tema. O estudo agrupou as legislações e projetos de lei brasileiros que incidem na regulamentação do tema. Constatou a carência de recursos legais para regular o problema. Observou possibilidades de interlocução entre esferas legislativas, sociais, tecnológicas e mercadológicas. Concluiu que parcerias reguladas se efetivam no cotidiano e que para tal, é necessário também, postura participativa e envolvimento de diferentes atores sociais.