[pt] CONSTRUÇÃO SOCIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E SUA PRIORIZAÇÃO NA AGENDA PÚBLICA BRASILEIRA - CAROLINA TERRA QUIRINO DA COSTA (2021)
[pt] Nos últimos anos, a Primeira Infância entrou na agenda pública. Além do aumento da atenção por parte da academia, de órgãos internacionais e de organizações não governamentais, a agenda pública também passou a valorizar a temática, tendo como seu principal resultado a promulgação do Marco Legal da Primeira Infância (MLPI, Lei 13.257 de 2016). Partindo dessa constatação, essa dissertação teve como objetivo analisar os fatores que contribuíram para a escolha de políticas e ações que priorizam a Primeira Infância na agenda pública brasileira. Para analisar os fatores que fundamentam o surgimento e intensificação de políticas e ações voltadas para a garantia dos direitos das crianças na Primeira Infância, esta investigação, de caráter qualitativo, partiu da contribuição dos Estudos da Infância que veem a infância como construção social que se modifica ao longo do processo histórico. Para tanto, foram abordados aspectos relativos à construção social da Infância e da Primeira Infância; as principais abordagens que influenciaram as narrativas, legislações e programas sociais voltadas para a Primeira Infância; os ciclos das políticas públicas, formação de agenda e as diferentes maneiras como os diversos atores sociais se relacionam, além de uma análise do contexto socioeconômico brasileiro dos indicadores acerca da Primeira Infância. Concluiuse que, apesar do MLPI ter partido do princípio de garantia dos direitos, o discurso dominante no Brasil parte majoritariamente das perspectivas da neurociência e da economia no que tange à importância do investimento na Primeira Infância. Ademais, apesar da Primeira Infância ter entrado na agenda pública brasileira, estas conquistas ainda pouco se refletem nas vidas das crianças brasileiras.