[en] CREATIVE ECONOMY AND FASHION (DESIGN): GLOBAL PERSPECTIVE WITH AN UNDERSTANDING OF PRESENT-DAY BRAZIL - HELOISA HELENA DE OLIVEIRA SANTOS (2017)
[pt] O tema desta tese são as recentes mudanças ocorridas no Ministério da Cultura que conduziram à alteração na maneira como algumas atividades produtivas, entre elas a moda e o design, passaram a ser compreendidas pelo governo. Essa modificação ocorreu por meio da inserção dessas áreas no que atualmente é conhecido como Economia Criativa, fazendo com que as mesmas passassem a ser parte do escopo do Ministério da Cultura (MinC). Assim, o campo da moda, que era compreendido centralmente como um setor industrial, passou a ser igualmente entendido como um setor criativo, tornando-se alvo de políticas públicas também do campo da cultura, incluindo os mecanismos de isenção fiscal concedidos via Lei Rouanet. O objetivo da tese é avaliar o modo como essas mudanças se deram, analisando alguns documentos públicos e privados sobre o assunto desenvolvidos por diferentes instituições em nível internacional e também nacional. Deu-se ênfase, nas análises, à maneira como estão sendo construídas as noções que fundamentam a inclusão da moda entre os setores criativos, assim como as tomadas de posição dos agentes envolvidos com essa indústria e que participam da disseminação dos conceitos que afirmam o lugar da mesma como parte da economia criativa. Foram tomados como objetos de análise o Relatório de Economia Criativa da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), análises do Banco Itaú e da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) sobre o tema, além de documentos do próprio governo federal, como o Plano Nacional de Cultura, o Plano da Secretaria de Economia Criativa e os planos setoriais da cadeia da moda. Artigos do jornal Folha de São Paulo que abordaram as ações públicas direcionadas especificamente à promoção da moda como setor criativo também foram analisadas. A fim de avaliar como essas alterações estão se dando foi necessário ainda realizar uma discussão breve sobre o modo como vem sendo constituída a própria percepção sobre a cultura no governo petista. O investimento na economia criativa como política de governo e modelo de desenvolvimento relaciona-se com as políticas de redução de pobreza propostas pelo governo do PT, o que foi uma das portas de entrada do MinC no projeto neodesenvolvimentista do Partido dos Trabalhadores. No entanto, o modo como vem se organizando a economia criativa no país acaba por privilegiar relações de trabalho precarizadas já comuns ao campo cultural. Por outro lado, foi possível observar, no que se refere especificamente ao campo da moda, que as ações apoiadas até o momento pelo governo acabam por beneficiar agentes já consagrados. Assim, embora o modelo de desenvolvimento proposto pela economia criativa se direcione para um planejamento em que são construídos meios para ampliar as possibilidades de geração de renda e empregos não apenas no setor de moda, a maneira como o projeto está sendo desenvolvido nesse campo ainda não possibilitou a desconstrução de uma série de vantagens já conquistadas por aqueles indivíduos bem posicionados e pouco atinge as populações mais vulneráveis socialmente que atuam nessa indústria.