[pt] AVALIAÇÃO DO USO DE ESTRATÉGIAS COLABORATIVAS NA GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO TIPO PARQUE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - MARCOS COHEN (2007)
[pt] No ano de 2000 foi promulgada a lei 9985 que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação Ambiental (SNUC) e regulamentou a gestão dos diferentes tipos de unidades de conservação ambiental no país, a fim de melhor protegê-las. Algumas das características inovadoras do SNUC são a definição de diretrizes e os mecanismos que assegurem a participação da sociedade, bem como a abertura para a colaboração de organizações nãogovernamentais, organizações privadas e pessoas físicas na criação, implantação e gestão dessas unidades. Na cidade do Rio de Janeiro, existem diversos tipos de unidades de conservação ambiental, sob responsabilidade de diferentes esferas do estado, porém as mais comuns são a do tipo parque. Trabalhos acadêmicos recentes, relatórios de auditorias realizados em alguns parques e a imprensa em geral têm mostrado que, apesar dos esforços empreendidos, os órgãos governamentais responsáveis vêm enfrentando dificuldades na implementação de uma gestão mais participativa, no estabelecimento de parcerias e na garantia da sustentabilidade desses parques. Nesse contexto, foi realizada uma pesquisa exploratória, de caráter qualitativo, com o objetivo de entender como as estratégias colaborativas utilizadas pelos responsáveis pelas unidades de conservação do tipo parque vêm sendo implementadas e como afetam os resultados da gestão e o relacionamento com diferentes grupos de atores sociais envolvidos, buscando, ao mesmo tempo, identificar os problemas vivenciados pelos gestores e os fatores intervenientes que facilitam ou dificultam sua atuação. Foram realizados múltiplos estudos de caso de unidades de conservação do tipo parque no Rio de Janeiro, sendo seis parques municipais, um parque estadual e um parque federal. Os dados foram coletados junto aos órgãos gestores dos parques e a representantes dos principais grupos de atores sociais envolvidos ou interessados na gestão desses parques. Realizaram-se pesquisas documentais, observações diretas e entrevistas semi- estruturadas. Após a análise dos casos individuais procedeu-se a uma análise cruzada dos casos para identificar padrões de estratégias, de resultados alcançados e de problemas comuns a todos eles. As conclusões indicam que os órgãos dos governos responsáveis vêm tomando iniciativas para estabelecer uma gestão mais participativa, por meio de Conselhos Consultivos, porém a maioria dos parques não havia ainda implementado tais Conselhos durante a realização da pesquisa. Observou-se também que o processo de formação e condução dos Conselhos é ainda lento e deficiente, causando problemas entre gestores e atores sociais. A grande quantidade de atores sociais e a presença de complexos fatores, tais como, falta de recursos financeiros, pressões de agentes econômicos e políticos, violência e crescimento urbano desordenado são fatores agravantes. Os casos revelaram diferentes formas de parcerias com outras organizações, desde informais até complexas, envolvendo múltiplos atores e mais de uma esfera de governo. Porém, fatores como burocracia, falta de autonomia dos gestores e a não utilização de instrumentos de gestão adequados a essa nova realidade são empecilhos à expansão dessas estratégias. Ao final, apresenta-se uma modelagem das interações observadas, seguida de proposições de caráter teórico sobre como as estratégias colaborativas são influenciadas pelos diferentes fatores identificados e como elas afetam os resultados da gestão dos parques, visando futuras pesquisas.