[en] PUNISHMENT AND DESRESPONSIBILITY IN PREVENTING POSSIBLE DANGEROUS FUTURES: MULTITUDE OF DATA, ALGORITHMS AND THE CONSTRUCTION OF ANTICIPATED PROFILES OF TERRORISTS IN FRANCE - THALLITA GABRIELE LOPES LIMA (2020)
[pt] Desde 2015, a França tem empreendido um processo de normalização de práticas anunciadas quando do estado de emergência, por meio da promulgação do Pacote de Lei sobre a Vigilância e a Lei Antiterrorista de 2017. Tais instrumentos propunham o fortalecimento da segurança interna e o combate ao terrorismo sob uma lógica de antecipação do risco, com técnicas de vigilância e controle informadas por dados e metadados. Este trabalho investiga os efeitos do crescente uso de tecnologias computacionais em práticas voltadas à prevenção de possíveis futuros perigosos, buscando explorar, mais precisamente, como afetam processos de responsabilização. O artigo se divide em três movimentos analíticos principais. Primeiro, analisarei a consubstanciação de uma arquitetura institucional e normativa que consolida o monopólio da supervisão em benefício dos serviços de inteligência; e como a prática de construção de perfis suspeitos através dos algoritmos veio a ser afirmada como uma necessidade para lidar com as contingências e incertezas na França face à ameaça do terrorismo e da radicalização. Em seguida, discutirei as condições de possibilidade do uso de algoritmos na produção de conhecimento de inteligência, em particular na produção de evidências que informam as medidas individuais de controle e vigilância. A proposta é analisar as conexões entre, de um lado, práticas de mensuração do perigo em um discurso técnico ancorado no imperativo da eficiência das práticas de vigilância; de outro, os efeitos de controle sobre os indivíduos com a flexibilização de salvaguardas processuais e garantias de direitos. O terceiro movimento terá seu ponto de gravidade nas camadas de práticas humanas e não humanas presentes nas medidas de controle e vigilância para entender seus efeitos sobre processos de responsabilização. Para tal, analisarei a relação entre a produção de conhecimento e a promulgação do não-conhecimento, através do sigilo e incerteza, nos processos de contestação das medidas individuais de controle e vigilância na França. O objetivo geral aqui é analisar como dispositivos de controle administrativo, como a aplicação das medidas administrativas de controle e vigilância (MICA semelhante a prisão domiciliar), no contexto do combate ao terrorismo na França, exemplifica um sistema de validação de autoridade e dispersão dos processos de responsabilização. O trabalho argumenta que tais processos implicam uma ativa desresponsabilização dos profissionais de segurança através da dispersão de responsabilidade entre humanos e não humanos e também favorecem a promulgação do não-conhecimento, em especial através do sigilo.