[pt] PROGRAMA CONSERVADOR DE ÁGUAS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, RIO DE JANEIRO: RECOMENDAÇÕES PARA APRIMORAMENTO DA SUA GOVERNANÇA E DE SEU MECANISMO DE PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS - LUCIANA AZEVEDO DA SILVA (2024)
[pt] A dissertação em questão versa sobre o Programa Conservador de Águas (PCA) do Município de Casimiro de Abreu, localizado no Estado do Rio de Janeiro (RJ). O programa foi regulamentado pelo Decreto 298/2014, porém, não foi implementado. Entretanto, a atual gestão municipal sinaliza interesse em sua implementação. Assim, este trabalho tem como objetivo geral contribuir para o Programa Conservador de Águas de Casimiro de Abreu, com foco na gestão técnica e financeira para a governança a longo prazo. Para o desenvolvimento da pesquisa, foram aplicados instrumentos metodológicos de ordem qualitativa, a partir do levantamento teórico e atividades de campo, onde foram realizadas entrevistas semiestruturadas. As entrevistas foram aplicadas a gestores de programas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) e PCA, por exemplo. Os resultados contribuem para o programa, sobretudo a partir de três pontos de atenção para a condução da governança a longo prazo, a saber: (I) Inclusão de atores diversificados na constituição dos arranjos institucionais; (II) Fortalecimento da governança ancorado em instrumentos legais, a partir de uma fonte jurídica que regulamente um fundo de recursos financeiros e; (III) acesso a recursos financeiros que assegurem a perenidade dos pagamentos, caracterizando a manutenção dos serviços ambientais na área de atuação do projeto. Constata-se que para a gestão da governança do PCA, o arranjo institucional do programa deve ser ampliado e diversificado. Conclui-se que para assegurar subsídios financeiros a longo prazo, são viáveis os recursos advindos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico e da tarifa de água municipal.