[pt] DIFERENTES DIMENSÕES DO ACESSO DE REFUGIADAS CONGOLESAS À ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - TAIANE DAMASCENO DA HORA (2023)
[pt] O objeto desta tese consiste na análise das diferentes dimensões do acesso de refugiadas congolesas à atenção integral à saúde da mulher no município do Rio de Janeiro. Compreendeu-se que com o princípio da universalidade estabelecido no Sistema Único de Saúde (SUS) tanto os brasileiros quanto os migrantes e refugiados que estão no país podem acessar os serviços de saúde sem que sejam impostas barreiras de acessibilidade, legais, econômicas, físicas ou culturais. A tese traz um tema ainda pouco explorado nos estudos no que diz respeito as mulheres refugiadas e migrantes, principalmente em relação aos estudos de: gênero e refúgio, violência de gênero e a interseccionalidade. Assim, entende-se que as mulheres já vivenciam várias formas de violações de direitos e são mais afetadas pelas desigualdades sociais, entretanto isso se agrava com fatores como raça e classe e neste estudo, acrescenta-se a nacionalidade e sua condição de migrante e refugiada. A pesquisa foi realizada na Atenção Primária do Rio de Janeiro. A metodologia utilizada é a abordagem qualitativa. Foram realizadas 12 entrevistas semiestruturadas com gestores (4), profissionais da Clínica da Família (5) e mulheres refugiadas congolesas (3). Para analisar os dados coletados foi utilizada a análise de conteúdo na modalidade temática. A partir da pesquisa identificou-se que no município do Rio de Janeiro ainda não existe uma política voltada para atendimento à saúde de mulheres refugiadas, ela segue sendo desenhada, porém, os profissionais realizam o atendimento nas unidades de saúde. A cultura e a falta de tradutores nas unidades de saúde são desafios para os profissionais e gestores de saúde, isso aparece atrelados a outros problemas como a violência contra mulheres e a ausência de uma política pública para tradutores nas unidades. O contexto de desmonte da Atenção Primária no governo Crivella interferiu no trabalho que vinha sendo desenvolvido no município do Rio de Janeiro em relação à saúde de refugiados, atualmente há uma reconstrução ainda em curso. A Atenção Primária é a principal porta de entrada para as mulheres refugiadas que buscam os serviços principalmente para realizar pré-natal, a gravidez aparece como uma busca pelo direito de cidadania no Brasil a partir da visão dos profissionais e também é importante apontar a busca dos profissionais em fazer com que as mulheres refugiadas compreendam e acessem seus direitos sexuais e reprodutivos. Cabe apontar que as congolesas utilizam os serviços de saúde e afirmam que o atendimento foi bom, demostram que no Brasil a saúde é melhor que na RDC, e embora sejam gratas, elas questionam a demora no atendimento, o mau atendimento médico e precarização nos serviços. Por fim, nota-se que o contexto de desmonte do SUS também afeta as mulheres refugiadas que buscam atendimentos de saúde da mesma forma que afeta as brasileiras e outras migrantes, todavia, é nesse contexto que a política de saúde para refugiados vem sendo desenhada, já que ainda não foi legitimada e trata-se de um processo de luta com significativas conquistas nos últimos anos.