[pt] NORMAS EM CONTESTAÇÃO: JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL EM CONTEXTO GLOBAL - MARIA ALICE VENANCIO ALBUQUERQUE (2024)
[pt] A tese se propõe a responder a seguinte pergunta: como se dá a construção de significados da norma de justiça de transição no Brasil? Partindo do arcabouço conceitual do construtivismo crítico de normas, especialmente da lógica da contestação e do enquadramento da justiça de transição enquanto uma norma complexa e configurada como um agrupamento de normas, argumentamos que os sentidos atribuídos à norma de justiça de transição no Brasil são inerentes às práticas adotadas sobre ela, ou seja, do seu significado-em-uso. A fim de identificar e descrever como se dá a construção dos sentidos da norma de justiça de transição no Brasil, levantamos inicialmente os sentidos da norma de justiça de transição junto à ONU. Essa estratégia serve ao objetivo de determinar o parâmetro de sentido global da norma ao qual os sentidos da norma no Brasil se estabelecem à revelia. Uma vez que para determinar o sentido da norma devemos reconhecer o significado-em-uso, estrutura que dá sentido à norma, e esse se revela na prática, adotamos a estratégia praxeográfica sobre a pesquisa. Essa estratégia aponta os pontos de entrada das práticas e sugere como investigá-las. Baseados nessa orientação, determinadas manifestações dos atores interessados na norma (stakeholders), a maioria na forma de práticas discursivas, são utilizadas como dados (corpus textual), dos quais extraímos os significados-em-uso através da técnica de análise predicativa de discurso. Essas manifestações são majoritariamente informais (entrevistas, declarações públicas em meios não oficiais, escritos biográficos), mas contamos também com documentos de forma suplementar. A análise aponta para alguns sentidos inéditos no Brasil em relação aos sentidos globais atribuídos a norma. Apontamos que esses novos sentidos emergem de práticas também inovadoras e intensamente atreladas às experiências individuais anteriores dos atores interessados na norma imersos no contexto brasileiro de aplicação da norma de justiça de transição.