[pt] A QUESTÃO DA SOCIOEDUCAÇÃO E O DESCOMPASSO ENTRE A POLÍTICA E A PRÁTICA NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES COM COMPROMETIMENTOS MENTAIS - MARA CRISTINA FERNANDES BARBOSA (2013)
[pt] Este estudo é uma reflexão sobre os desafios para a efetivação dos direitos contidos na política pública voltada para adolescentes que apresentam comprometimentos mentais, e, que se encontram em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade), em contraposição ao que normatiza o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE. Recupera o início do processo de municipalização do atendimento socioeducativo em meio aberto, numa determinada área da zona norte da cidade do Rio de Janeiro e reflete sobre o acompanhamento social dos adolescentes no âmbito da assistência social. Teve como fundamento para análise a mudança de paradigma para a socioeducação e a consolidação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, destacando a construção de uma prática de acompanhamento e de implementação de ações de caráter intersetorial e interdisciplinar no atendimento ao adolescente.