[en] A COMPARATIVE ANALYSIS OF REGULATORY EXPERIENCES FOR PROCESSED FOODSTUFFS TRANS FATS REMOVAL IN BRAZIL, CANADA, DENMARK AND THE UNITED STATES - KATIA MILENA MONTES OVIEDO (2010)
[pt] Gorduras trans são definidas pelo Codex Alimentarius como ácidos graxos insaturados que contém pelo menos uma dupla ligação trans. As gorduras trans de origem industrial são formadas durante a transformação pela hidrogenação parcial de óleos vegetais líquidos em gorduras semi-sólidas. Estas são amplamente usadas na fabricação de alimentos processados. Em 2002, um relatório da FAO/OMS, apresentou prova convincente de que a ingestão de gorduras trans aumentava efetivamente o risco de doenças cardiovasculares, e recomendou que seu consumo não deveria exceder 1% das calorias diárias ingeridas. Mesmo antes desse marco, diversas abordagens já haviam sido perseguidas por organizações governamentais e de saúde pública em diferentes países para reduzir o consumo desse tipo de gordura. No Brasil, através da resolução no360 da Anvisa de 2003, tornou-se obrigatória a declaração do conteúdo de gordura trans a partir de 2006. Esta dissertação apresenta a evolução e, analisa e avalia os processos regulatórios ligados à redução da gordura trans em alimentos nas experiências da Dinamarca, do Canadá e dos Estados Unidos, identificando as melhores práticas e lições nas experiências destes, contrapondo-as à experiência brasileira. A dissertação conclui destacando o papel da metrologia na qualificação da política pública para saúde, assim como outros aspectos derivados do diagnóstico dos diferentes estudos de caso levados a cabo. O estudo finaliza com a produção de recomendações para o refino e aprimoramento das ações de política pública e da regulação brasileira para a questão.