[en] CONCEPTIONS OF TREATMENT OF CHILDREN AND ADOLESCENT DRUG USERS WITH EXPERIENCE OF STREET LIFE IN THE CITY OF RIO DE JANEIRO - ROSANE SIQUEIRA NUNES (2015)
[pt] Na presente Dissertação realiza-se uma análise dos objetivos implícitos nas diferentes ofertas de tratamentos do uso de drogas, administrados pelo poder público no município do Rio de Janeiro - em que uma das práticas, é voltada exclusivamente para crianças e adolescentes em situação de rua. A abordagem do fenômeno, da vivência de crianças e adolescentes em situação de rua, a partir da década de 1980, e do proíbicionismo às drogas tidas como ilícitas, que vinha sendo intensificado também neste período, compõem dois importantes pontos de análise para contextualização da temática discutida. A análise do crescente proíbicionismo e criminalização em torno das drogas consideradas ilícitas (produção, cultivo, consumo e venda), no decorrer do século XX, apontam as raízes econômicas, geoeconômicas e geopolíticas, que compõem a questão. A ocorrência do uso de drogas ilícitas por crianças e adolescentes em situação de rua (e as diversas questões que derivam desta) gera uma situação de crescente responsabilização desses atores sociais, pela situação que vivenciam. Frente à abrangência do discurso que reforça a criminalização das drogas e de todos os atores sociais que, de alguma forma, se relacionam com estas, no município do Rio de Janeiro, coexistem duas práticas de oferta de tratamento, contraditórias entre si. A implementação das práticas das diretrizes do Protocolo Especializado de Abordagem Social, do governo do município do Rio de Janeiro, concomitante a execução das diretrizes de tratamento da Política Nacional de Saúde Mental, se contradizem e expressam a correlação de forças, dos projetos societários em conflito na sociedade. Para compor a análise das concepções duas práticas de tratamento do uso de drogas, e as particularidades destas quando direcionadas para crianças e adolescentes em situação de rua, apresentada nesta Dissertação, foram realizadas entrevistas com profissionais e estudiosos da temática, pela aplicação de questionários semiestruturados. A pesquisa realizada, de abordagem qualitativa, foi aprovada pela Câmara de Ética e Pesquisa da PUC – Rio, e autorização dos entrevistados foi previamente solicitada.