[pt] EFEITOS DA TRIBUTAÇÃO SOBRE ORGANIZAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE FIRMAS NO SETOR DE SERVIÇOS - SILVIA HELENA M F S L BARCELLOS (2004)
[pt] Os reais efeitos da tributação sobre a economia só podem ser entendidos se levada em conta a resposta dos agentes econômicos a essa tributação. Esta dissertação trata de dois possíveis tipos de resposta das firmas ao serem taxadas: mudança da forma de organização e de localização. A primeira parte da dissertação mostra como a estrutura de taxação da renda no Brasil incentiva profissionais liberais a se organizarem como pessoa jurídica. A análise empírica, feita com microdados da ECINF, indica que a decisão desses profissionais de constituir pessoa jurídica está fortemente relacionada a parâmetros tributários. A segunda parte da dissertação estuda o caso de dois municípios na região metropolitana de São Paulo que reduziram drasticamente as alíquotas de ISS durante a década de 90, participando de uma espécie de guerra fiscal a nível municipal. Analisando dados da RAIS de 1994 a 2000 encontramos evidências de que esse corte na alíquota atraiu um número significativo de firmas para os dois municípios. Entretanto, o número de empregos criados nos setores de serviços não acompanhou o expressivo aumento no número de firmas. Nos dois casos estudados, há evidências de que grande parte das firmas muda de comportamento com o objetivo principal de diminuir o montante de imposto devido; estas mudanças sendo, na realidade, mecanismos de planejamento tributário.