Penna, F. C. N. B., Brandão, C. R. C. B., & 2021-05-03. (2021). O espaço mínimo pessoal como critério objetivo caracterizador de tratamento degradante e a aplicação da redução compensatória da pena privativa de liberdade.
Referência de acordo com a norma ChicagoPenna, Flávia Chaves Nascimento Brandão, Cláudio Roberto Cintra Bezerra Brandão, e 2021-05-03. O Espaço Mínimo Pessoal Como Critério Objetivo Caracterizador De Tratamento Degradante E a Aplicação Da Redução Compensatória Da Pena Privativa De Liberdade. 2021.
Referência de acordo com a norma MLAPenna, Flávia Chaves Nascimento Brandão, Cláudio Roberto Cintra Bezerra Brandão, e 2021-05-03. O Espaço Mínimo Pessoal Como Critério Objetivo Caracterizador De Tratamento Degradante E a Aplicação Da Redução Compensatória Da Pena Privativa De Liberdade. 2021.