Referência de acordo com a norma APA

Rodrigues, G. A. J., Bernardes, F. C., & 2015-04-08. (2015). O princípio-garantia da segurança jurídica como função sistêmica do direito e sua aplicação ao controle concentrado de constitucionalidade de exonerações fiscais do ICMS.

Referência de acordo com a norma Chicago

Rodrigues, Guilherme Alves Jeangregório, Flávio Couto Bernardes, e 2015-04-08. O Princípio-garantia Da Segurança Jurídica Como Função Sistêmica Do Direito E Sua Aplicação Ao Controle Concentrado De Constitucionalidade De Exonerações Fiscais Do ICMS. 2015.

Referência de acordo com a norma MLA

Rodrigues, Guilherme Alves Jeangregório, Flávio Couto Bernardes, e 2015-04-08. O Princípio-garantia Da Segurança Jurídica Como Função Sistêmica Do Direito E Sua Aplicação Ao Controle Concentrado De Constitucionalidade De Exonerações Fiscais Do ICMS. 2015.

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