Oliveira, M. S. d., Soares, M. L. Q., & 2008-03-31. (2008). Efeitos internos e externos da denúncia pelo chefe do poder executivo aos tratados de direitos humanos, após a inserção do § 3º no Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Referência de acordo com a norma ChicagoOliveira, Mateus Soares de, Mário Lúcio Quintão Soares, e 2008-03-31. Efeitos Internos E Externos Da Denúncia Pelo Chefe Do Poder Executivo Aos Tratados De Direitos Humanos, Após a Inserção Do § 3º No Artigo 5º Da Constituição Da República Federativa Do Brasil De 1988. 2008.
Referência de acordo com a norma MLAOliveira, Mateus Soares de, Mário Lúcio Quintão Soares, e 2008-03-31. Efeitos Internos E Externos Da Denúncia Pelo Chefe Do Poder Executivo Aos Tratados De Direitos Humanos, Após a Inserção Do § 3º No Artigo 5º Da Constituição Da República Federativa Do Brasil De 1988. 2008.