ENTRE OS DIREITOS NEGADOS E ATENDIDOS: adolescentes em conflito com a lei na prestação de serviço à comunidade em Goiânia - Santos, Ilza de Carvalho (2009)
Esta dissertação objetiva compreender e analisar o impacto das medidas socioeducativas em defesa da criança e do adolescente em conflito com a lei, e sua repercussão na vida desses sujeitos concretos, no município de Goiânia. A pesquisa recorre a referenciais teóricos e empíricos que permitem apreender e nuclear as questões que norteiam o estudo, mediante a complexidade dos conceitos de cidadania, pobreza e exclusão social. Entende-se pobreza e exclusão social como fenômenos estruturais e de classe, resultado da concentração de renda e, consequentemente, da riqueza, nos países capitalistas. As desigualdades existentes na sociedade brasileira e as políticas socioeconômicas adotadas na década de 80 mobilizaram a sociedade pela redemocratização do país. Mudou-se a legislação e, conseqüentemente, os referenciais sociojurídicos na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. O Estatuto provocou a mudança de paradigmas no tocante ao cuidado e proteção a esse segmento, sob a ótica de seus direitos. As contradições que permeiam o campo das políticas sociais apontam proposições a serem adotadas no processo de efetivação e impacto das medidas socioeducativas, no município de Goiânia.