Programa de conformidade na administração pública e sua aplicabilidade no poder judiciário: uma análise dos tribunais estaduais e federais - Cunha, Júlia Pereira de Sousa (2021)
Os programas de conformidade e gestão de riscos são ferramentas importantes no âmbito do setor público, principalmente após inúmeros casos de corrupção, desvio de verbas, formações de cartéis e lavagem de dinheiro com a máquina pública. Recentemente a administração pública brasileira está fazendo a adoção do compliance em sua estrutura administrativa através de leis, portarias e decretos geridos por órgãos de controle e gestão administrativa. Esta dissertação teve como objeto de estudo as ferramentas de compliance na administração pública com ênfase no Poder Judiciário em Tribunais Estaduais e Federais de todo o país. Para tanto se formulou a seguinte pergunta problema: as aplicações dos protocolos de conformidade seriam eficientes e suficientes para a identificação e resolução da corrupção na administração pública? No âmbito metodológico optou-se pela pesquisa descritiva e documental, com análise de dados, arquivos públicos e documentos jurídicos, incluindo questionários realizados em 27 Tribunais de Justiça Estaduais e as 5 regiões dos Tribunais Regionais Federais. A fundamentação teórica amparou-se em autores que conceituam, abordam e analisam a corrupção de caráter originário ate a corrupção pública com ênfase na teoria do Capitalismo de Laços e na Acumulação Permanente do Capital, situação esta que configura a troca de favores entre o ente público e o ente privado para prática escusas contra a sociedade praticada desde da idade média até os dias atuais. Conclui-se que há mecanismos eficientes para o combate a corrupção, mas infelizmente não são suficientes já que a opção de fazer ou não atos corruptos remete a virtus de cada indivíduo