Trabalho a domicílio e o princípio da dignidade da pessoa humana : um estudo sobre a legislação trabalhista brasileira e a convenção 177 da OIT - Neves, Isac Cardoso das (2010)
Esta pesquisa investiga o trabalho a domicílio sob a ótica do princípio da dignidade humana, estuda a legislação brasileira e internacional, fazendo um comparativo entre as duas legislações, o estudo é motivado pela escassez de literatura que trata de forma específica o trabalho a domicílio brasileiro e internacional, bem como a falta de normas que tutelam o tema estudado. O problema do trabalho caracteriza-se quando o legislador no artigo 6º da consolidação das leis trabalhistas determina que não há discriminação entre o empregado convencional e o a domicílio, no entanto, ao legislar assim, generaliza as duas situações e não fornece instrumento efetivos para o cumprimento da distinção e proteção ao empregado a domicílio. Para realizar o presente trabalho, utilizamos a pesquisa bibliográfica e o método lógico-dedutivo, proposto pelos racionalistas Descartes, Spinoza e Leibniz que pressupõe que só a razão é capaz de levar ao conhecimento verdadeiro, o referencial teórico do estudo se ampara no princípio da dignidade da pessoa humana. No primeiro capítulo abordamos a evolução histórica do trabalho a domicílio e do direito do trabalho no Brasil; a divisão social do trabalho segundo os pressupostos de Marx, os conceitos de trabalho a domicílio, o trabalhador autônomo e o teletrabalho. No segundo capítulo definimos e analisamos os requisitos que caracterizam a relação de emprego; estudamos também neste capítulo e a natureza jurídica da relação trabalhista. No terceiro capítulo iniciamos com o histórico da Organização Internacional do Trabalho e posteriromente analisamos o trabalho a domicílio no Brasil e a relação entre o trabalho a domicílio conforme a OIT e a CLT.