POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE MENTAL INFANTIL E SUA IMPLEMENTAÇÃO NO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTOJUVENIL (CAPSI) IMPERATRIZ-MA. - Matos, Fany Valentim de (2014)
O presente trabalho teve como eixo norteador a preocupação com o atendimento de crianças e adolescentes com transtornos mentais realizado pelo Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (Capsi) do município de Imperatriz-MA, e sua eficácia em implementar as políticas públicas de saúde mental, direcionadas ao público alvo, preconizadas pelo Ministério da Saúde, através da Lei nº 10.216-02. Destaca-se que a referida lei institui um modelo de atenção à saúde mental não mais baseado no isolamento, dos chamados manicômios , mas no modelo de atendimento aberto, com base no convívio com a família e com a comunidade e que apresentou avanços e desafios ao longo de sua implementação e estabeleceu uma rede de serviços e equipamentos à disposição das pessoas com sofrimento psíquico. Os objetivos específicos foram: identificar as políticas públicas do Ministério da Saúde-SUS direcionadas às crianças e adolescentes com transtorno mental e sua implementação, no período de janeiro a dezembro de 2012, a partir do olhar dos usuários do referido Capsi, bem como traçar os aspectos sociodemográficos desses mesmos usuários. Trata-se de uma pesquisa do tipo quantitativo-descritiva em que foram identificadas e analisadas as políticas e questões relacionadas aos serviços prestados, por meio da amostra aleatória proporcional, composta de 320 participantes. Os dados foram coletados através de pesquisa bibliográfica, documental, em prontuários, no livro de registro de atendimentos (janeiro a dezembro-2012) e aplicação de um formulário aos pais e ou responsáveis pelas crianças e adolescentes atendidos por esse serviço público. No Brasil, cerca de 10 a 20% da população de crianças e adolescentes sofrem de transtornos mentais, sendo que de 3% a 4% necessitam de tratamento intensivo. Dentre os problemas mais frequentes, estão: deficiência mental, autismo, psicose infantil, transtornos de ansiedade, aumento do uso de substâncias psicoativas e suicídio, entre os adolescentes. O município de Imperatriz-MA ocupa a posição de segundo maior centro econômico, político, cultural e populacional no estado e o principal da região que aglutina o sudoeste do Maranhão, norte do Tocantins e sul do Pará. Segundo dados do IBGE, cerca de um terço da população é constituída de crianças e adolescentes, e destes, no mínimo, 10% necessitam dos serviços de saúde relacionados aos transtornos mentais, cujo atendimento cabe a um único Capsi, localizado na cidade de Imperatriz, pertencente à microrregião nº 38, formada por 16 municípios. Nesse contexto, o Capsi tem um importante papel na articulação da rede de serviços em saúde, no entanto, o conhecimento aprofundado deste território e de sua população e a formação permanente de sua equipe multidisciplinar tornam-se fator imprescindível na implementação, planejamento e (re)organização no atendimento de crianças e adolescentes em sofrimento psíquico.