ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GOIÂNIA: institucionalidade no âmbito da gestão pública - 1993 a 2003 - Sousa, Sueli Almeida Neves (2009)
Esta dissertação de mestrado analisa as concepções de assistência social, predominantes nas gestões municipais de Goiânia, nova capital do Estado, fundada em 1933. A pesquisa desenvolvida e que integra a dissertação possibilitou identificar o processo de institucionalização das ações assistenciais, desde a fundação de Goiânia, à criação e instituição da Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário (Fumdec), em 1974 e à institucionalidade no âmbito da gestão pública, nos marcos da LOAS em 1993 e do SUAS em 2003. O estudo apreendeu o perfil e a concepção de assistência e ações interventivas, denotando a concepção hegemônica, com a orientação de práticas assistencialistas, tuteladoras manifestadas nas relações, interesses e ideologia das classes sociais, na política e nas ações desenvolvidas com a marca do primeiro damismo, com forte presença da atualização/reprodução ídeo-política do conservadorismo. A análise demonstra a institucionalidade da concepção da assistência social em Goiânia, concebida como política social pública; nos marcos da Constituição Federal de 1988, como política de Seguridade Social, homologada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em 1993, e regulamentada nos instrumentos de efetivação e implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a partir de 2003. No desenvolvimento da pesquisa e análise sobre a institucionalidade da Assistência Social, o foco recaiu sobre a gestão democrático-popular de Goiânia, de 2000 a 2004, com a sistematização do Projeto Pra Ninguém Ficar de Fora, e a criação da Secretaria Municipal de Assistência Social em Goiânia (SEMAS), em 2007.