O PAPEL DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MINEIROS NA CONCREÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA. - Macedo, Tatiane Alves (2015)
Ao longo dos anos até o momento presente, houve uma expansão na ocupação de novos espaços constituidores do Sistema de Garantia de Direitos, principalmente a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 que acena para a efetivação do Direito, necessário à materialização do acesso à Justiça. Um espaço, por excelência, de afirmação e garantia de Direitos Humanos se refere aos Núcleos de Prática Jurídica (NPJ), vinculados às Universidades e demais Instituições de Ensino Superior que, com a complexificação da vida social e com a cotidiana violação de direitos, tem sido chamado a responder às mais diversas demandas, requisitando a contribuição de outras áreas do conhecimento, além da área do Direito. A partir disso, a presente dissertação se propõe a investigar a contribuição do Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário de Mineiros (UNIFIMES) na concreção do acesso à justiça, na perspectiva da Justiça Social. O trabalho está organizado em três capítulos: o primeiro aborda a temática do acesso à justiça em uma concepção ampliada, revisando seu processo de construção histórica no contexto mundial e brasileiro, contemplando, de forma imbricada e orgânica, a afirmação e a garantia de direitos; o segundo capítulo trata dos diferentes modelos e estruturação dos serviços de assistência jurídica para os pobres, analisando cada um dos modelos adotados no Brasil; o terceiro e último capítulo aborda a formação e funcionamento dos Núcleos de Prática Jurídica, dedicando-se, ainda, à apresentação e discussão dos dados apreendidos no processo de investigação. O método utilizado na abordagem é dialético. Encontrou-se o resultado esperado, apontando os problemas e concluiu-se que na ausência de Defensoria Pública na Comarca de Mineiros e da inexpressiva atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a título bro bono e-ou por meio de contraprestação do Estado, o Núcleo de Prática Jurídica da UNIFIMES atende a significativa demanda economicamente vulnerável, contribuindo substancialmente no rompimento das barreiras ao acesso à justiça nos Municípios de Mineiros, Portelândia e Santa Rita do Araguaia. A prestação de assistência jurídica a pessoas com baixos rendimentos econômicos contribui para a formação do estudante, além de propiciar a integração recíproca entre Universidade e Comunidade. Representa uma forma de promover a emancipação social, cidadania a efetividade dos direitos humanos.