ESTUDO SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SINASE) E A RESSOCIALIZAÇÃO EM DISSERTAÇÕES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS (UFG) E DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS (PUC-GO) - 2010 A 2015. - Pascutti, Cátia Moreira (2015)
Esta dissertação, baseada nos procedimentos de um estado da arte, constitui-se da investigação de caráter inventariante de produções científicas dos cursos de Pós- Graduação Stricto Sensu de diferentes áreas do conhecimento da Pontifícia Universidade Católica de Goiás e da Universidade Federal de Goiás. Com base no tema “Ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei”, de acordo com as garantias que constituem o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), buscou-se evidenciar nas dissertações seus apontamentos acerca da função ressocializadora em conjunto com os registros materializados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da prática das regulamentações que o envolvem. A concepção teórica embasada no universo do materialismo histórico-dialético, que utiliza elementos que norteiam o estudo, sustentado na compreensão das múltiplas relações que envolvem o objeto, deu-se por meio da pesquisa bibliográfica e das consultas das publicações de autores clássicos e contemporâneos afinados com o tema proposto, somados aos enunciados das medidas que preconizam o Sinase, o ECA e as dissertações de várias áreas do conhecimento que tratam da política social das crianças e adolescentes em conflito com a lei. Os resultados indicam, por meio da apresentação dos objetos e sujeitos retratados, lacunas e vieses que não foram abordados, categorias estigmatizantes priorizadas, metodologias ultrapassadas, reforçando a invisibilidade social dos adolescentes pobres e o abandono desses sujeitos às experiências cotidianas inadequadas para seu pleno desenvolvimento.