OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS DE SAÚDE E SEU IMPACTO NO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS GOIANOS - Calil, Taric (2018)
O presente trabalho analisa a influência dos consórcios públicos da área da saúde sobre o desenvolvimento dos municípios goianos. A grande autonomia dada aos municípios no período de redemocratização pela Constituição Federal de 1988, foi inicialmente acompanhada pela descentralização de políticas públicas, de forma que o poder local se tornou responsável pela prestação de cada vez mais serviços públicos. Entretanto, os recursos fiscais, a princípio também descentralizados, voltaram a se concentrar sob o domínio da União, estrangulando paulatinamente as contas municipais. Todo esse movimento forçou os governos locais a encontrar alternativas que viabilizassem a execução dos serviços públicos sem comprometer sua saúde financeira, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. É nesse sentido que surgem os consórcios públicos, como instrumentos de ação consorciada entre entes federados para a gestão de políticas públicas de interesse comum. Assim, detém-se um estudo mais aprofundado sobre os consórcios públicos, seus conceitos, trajetória histórica, legislação normatizadora e dados estatísticos mais relevantes até se chegar na análise do impacto da presença dos consórcios públicos de saúde sobre o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (dimensão saúde) dos municípios goianos.