A justiça restaurativa na resolução de conflitos nos crimes de violência doméstica contra a mulher - Silva, Orlinda Benta da (2022)
O presente estudo tratou da Justiça Restaurativa na resolução de conflitos nos crimes de violência doméstica contra a mulher e teve por principal finalidade apresentar uma contextualização histórica e conceitual não somente da Justiça Restaurativa, como um novo paradigma na resolução de conflitos, mas também da própria Organização das Nações Unidas que tratou sobre a necessidade de aplicação da Justiça Restaurativa na Resolução nº 2.002/12. A pesquisa teve uma abordagem qualitativa, descritiva e bibliográfica e baseou-se também no método de abordagem dedutivo, porque partiu analisando premissas gerais, para, consequentemente, adentrar naquelas premissas mais específicas que conduziram à conclusão do estudo e à resposta ao problema levantado. Portanto, buscou-se demonstrar que a Justiça Restaurativa não veio operar uma desjudicialização nem tão pouco privatização da Justiça Criminal, mas apresentar-se como uma prática, método e proposta de justiça que se distancia da ideologia e da engrenagem do sistema penal tradicional (punitivista), para um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, visando a conscientização das partes e também da própria sociedade sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, possibilitando que casos sejam solucionados de modo estruturado, visando, acima de tudo, o diálogo, o consenso, o respeito à dignidade da pessoa humana e outros direitos fundamentais previstos tanto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 quanto em documentos internacionais nos quais o Brasil é signatário. Concluiu-se, assim, que não há dúvidas de que a Justiça Restaurativa vem sendo aplicada no sistema de justiça criminal brasileiro, especialmente nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Porém, a aplicabilidade da Justiça Restaurativa ainda não ocorre da forma como se deseja e espera, porque ainda predomina na sociedade brasileira uma cultura punitivista e do encarceramento em massa. No entanto, esquece-se que esta cultura punitivista desencadeia uma série de problemas e preocupações, não resolvendo em nada o problema da violência e da criminalidade. Aliado a isso, esquece-se que a Justiça Restaurativa é método ou metodologia que fomenta o encontro, a inclusão, a reparação, bem como a reintegração por meio do diálogo e do consenso, considerando aspectos que vão além da seara jurídica e compreendem o âmbito social e a dignidade da pessoa humana não somente da vítima, mas do próprio agressor, dignidade esta que é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito