POLÍTICA FISCAL COMO INSTRUMENTO DE PRESERVAÇÃO DO AMBIENTE ATMOSFÉRICO URBANO PARA O ESTADO DE GOÍÁS: O CASO DE GOIÂNIA - Aguiar Júnior, Ideon José de (2006)
Este trabalho tem por objeto instituir a Taxa Ecológica Veicular - TEV no Estado de Goiás, como instrumento de preservação do ar atmosférico do Estado, tendo como referencial o estudo de caso da cidade de Goiânia/GO. Orienta-se pela hipótese tributária para a implementação do Programa de Inspeção e Manutenção do Veículo em Uso I/M, que terá abrangência em todo o território estadual. A principal característica é analisar a influência da poluição veicular no processo de degradação do meio ambiente atmosférico, avaliando as emissões de poluentes dos veículos no nível estadual, nacional e internacional, com o intuito de formular um projeto de lei estadual para a contenção desse processo degenerativo no Estado de Goiás. As avaliações são realizadas através de pesquisa bibliográfica e coleta de dados junto aos órgãos competentes de fiscalização da frota veicular, que realizam aferições permitindo quantificar o potencial de destruição ambiental. A partir da análise dos resultados, é proposta a criação da Taxa Ecológica Veicular, visando reduzir o índice de degradação do ar atmosférico do Estado e, por conseguinte, melhorar a qualidade de vida da população. A proposta abrange mudanças estruturais no transporte coletivo e nos hábitos dos proprietários de veículos automotores que, obrigatoriamente, terão que apresentar anualmente seu carro para a devida inspeção veicular.