A INTERSETORIALIDADE NAS POLÍTICAS PÚBLICAS (SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO) COMO ESTRATÉGIA DE ENFRENTAMENTO DA POBREZA NA REGIÃO DO JALAPÃO NO ESTADO DO TOCANTINS - Araujo, Gislene Ferreira da Silva (2017)
Esta dissertação tem por objeto de análise a intersetorialidade das políticas públicas de saúde, assistência social e educação, como estratégia de enfrentamento da pobreza na região do Jalapão no Estado do Tocantins. A questão que norteia esta análise é a apreensão de como vem se configurando a intersetorialidade das políticas públicas de saúde, assistência social e educação, como estratégia de enfrentamento da pobreza na região do Jalapão e em que medida essa articulação se realiza e se materializa na gestão dos serviços, programas, projetos e benefícios nos municípios dessa região, localizada no estado do Tocantins. O objetivo maior é compreender e explicitar como a articulação intersetorial ocorre na lógica da gestão de políticas sociais que tangenciam as condicionalidades do Programa Bolsa Família nos municípios da região do Jalapão e qual a possibilidade de estas políticas, pela forma em que são conduzidas nos municípios podem atender as necessidades da população em situação de pobreza e extrema pobreza. A pesquisa que dá origem a essa dissertação é documental e bibliográfica, se deu pela consulta aos documentos relativos às políticas de saúde, assistência social e educação existentes nos municípios pesquisados e, ainda, por informações disponíveis nas páginas eletrônicas. Os resultados apontam uma enorme distância entre os preceitos legais e os princípios explicitados em cada uma das leis orgânicas dessas políticas. O que se constata nos documentos pesquisados e nas informações acessadas é que os municípios precisam caminhar muito nos seus projetos de gestão para se aproximar das conquistas já regulamentadas no âmbito dos direitos sociais no Brasil. Ainda são percebidos muitos “arranjos” e improvisos para responder às exigências postas nas parcerias entre os entes da federação, o que quase sempre elucida a desprofissionalização e o esvaziamento de um trabalho qualificado e em sintonia com as prerrogativas de políticas de Estado.