Gestão democrática na escola pública municipal - Bressan, Édio Luís (2021)
Esta investigação, vinculada à Linha de Pesquisa Estado, Políticas e Instituições Educacionais do Programa de Pós-graduação em Educação da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PPGE/PUC Goiás), tem como objeto a gestão democrática na escola pública municipal. O problema de pesquisa consiste entender como se manifesta a gestão democrática nas escolas pesquisadas. O objetivo geral é analisar o princípio da gestão democrática e sua expressão no contexto da escola pública municipal, com base nas concepções de gestão escolar. A pesquisa é de abordagem qualitativa, educação comparada, com análise documental e entrevistas. O método é o materialismo histórico-dialético que possibilita apreender a escola como realidade dinâmica, social, de contradições, recusa explicações unilaterais, rejeita a gestão impositiva, aceita as necessidades da instituição e ultrapassa modelos neoliberais. A mediação como categoria analisa relações, particularidades, para compreender a gestão democrática na realidade dessas escolas municipais. Os "modelos" de gestão desvelam que o aluno pode ser modelado à fábrica, a gestão pode mostrar-se autoritária e a prática pedagógica apresenta a falta de compromissos coletivos, com decisões, discursos, ações ambíguas e problemas sem soluções. Esses modelos, também, revelam a prioridade do simbólico, com valores humanos, partilhados e elaboram normas consensuais, participadas, que permitem romper as formas de submissão. A Constituição Federal de 1988 universalizou o ensino básico, público, gratuito e consagrou a educação como direito fundamental e social. A Lei de Diretrizes e Bases de 1996 é referencial da educação nacional. A educação passou a ter função social, mantendo relações entre a sociedade política e civil. No Plano Nacional de Educação 2001-2010 houve metas, objetivos planejados e excetuados, o que revelou a realidade da educação nacional. O Plano Nacional de Educação 2014-2024 rompe com práticas autoritárias, apoia-se na inclusão, no bem comum, na participação. Esses dispositivos legais implementaram a gestão democrática como princípio, garantiram a educação básica, gratuita aos cidadãos de 4 a 17 anos e para aqueles sem acesso à escola na idade própria. Os resultados desta pesquisa permitiram compreender a gestão democrática escolar como princípio constitucional. Das escolas pesquisadas, a Escola Azul apresenta ambivalências entre normas, discursos, práticas pedagógicas, favorece a lógica capitalista e enfatiza a racionalidade objetiva. Essa instituição informa as decisões à comunidade, referendadas pelo Conselho Escolar. O plano municipal de educação é dissociado da realidade do Município e não há eleição para diretor. Já, a Escola Encantado, emancipa o aluno, mas, contraditoriamente, modela-o para a fábrica. Nesta escola a eleição de diretores é meta atingida. Realizam-se provas para habilitar o gestor ao cargo. Há participação da comunidade e do Conselho Escolar que concretizam a gestão democrática escolar. Nessas escolas há articulação entre os planos estaduais e municipais de educação, a garantia do ingresso, da permanência com sucesso do aluno. Considera-se, ao final que, na medida em que gestores, coordenadores, professores contemplarem práticas democráticas nas escolas que atuam, assumindo a gestão democrática articulada aos dispositivos legais, a realidade poderá ser transformada