Políticas de atenção ao idoso e democratização do acesso à cidadania social: a experiência de Goiânia, 2003-2010 - Melo, Wanessa Batista (2011)
Esta dissertação objetiva investigar e analisar as implicações produzidas pelas políticas de atenção ao idoso no município de Goiânia-GO, após o processo de implantação do Estatuto do Idoso, na perspectiva de universalização do acesso aos bens e serviços sociais, como direitos de cidadania. A unidade de análise utilizada foram dois grupos de convivência, localizados em bairros que possuem o maior número de idosos dentre seus moradores, o Jardim América (bairro central) e o Jardim Novo Mundo (bairro periférico). O critério definido como parâmetro para o cálculo amostral da pesquisa foi fundamentado nos dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE,2000) e pela Secretaria de Planejamento Seplan (GOIAS, 2005) sobre a população idosa goianiense. No contexto da pesquisa foram sujeitos colaboradores além dos idosos, os gestores das políticas de atenção ao idoso no município de Goiânia. Tomou-se o método dialético de Marx como referência para a compreensão da realidade social concreta vivenciada por esse segmento. Adotou-se como horizonte legal e jurídico-formal, a Lei nº 8.842/94, que regulamenta a Política Nacional do Idoso (PNI) e a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso (EI). A pesquisa bibliográfica e documental apresentou estudos sobre o aumento demográfico, a redução na pirâmide etária e das taxas de fecundidade no Brasil e em Goiânia e suas implicações para o cotidiano da a população idosa. Revelou, ainda, que apesar dos avanços sociais e legais ocorridos nos últimos anos, o idoso morador na cidade de Goiânia não se sente protegido legalmente de forma satisfatória. Há fragilidades no sistema de proteção social ao idoso no município, as quais são resultantes, sobretudo, da ineficiência das políticas públicas, da desarticulação entre as instituições governamentais e não governamentais na defesa dos direitos da população idosa, como também da ausência do controle democrático por meio da participação direta.